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De acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em concurso público e empossado ...
Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:
A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sem...
O dever da Administração Pública de prestar um serviço público sem interrupções reflete o requisito da:
É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:
Ao determinar a interdição de um restaurante por risco grave e iminente à saúde pública, o agente público estará exercendo o:
Estão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientaçõ...
De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público: 1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. 2....
O Contrato Administrativo é uma espécie do contrato da administração, que é definido com toda vez que o Estado/Administração firma compromissos recípr...
Machado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande a...