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Considere que a Universidade decidiu realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e de conservação predial para suas unidades admi...
Dadas as afirmativas a respeito dos bens públicos e da permissão e autorização dos serviços públicos, I. São bens públicos dominicais os que constitue...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da...
O município de Cidade Verde decidiu utilizar a pré-qualificação permanente para licitações futuras de empresas de tecnologia da informação, a fim de p...
Dadas as afirmativas acerca do trabalho temporário e do contrato de trabalho, I. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada po...
Determinada Prefeitura Municipal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local sustentável, decide contratar a construção de um novo parque muni...
Dadas as afirmativas quanto à relação jurídico-administrativa e à teoria do órgão,I. O princípio é um mandamento nuclear de um sistema que se irradia ...
Dadas as afirmativas relativas às limitações administrativas e à improbidade administrativa, I. As limitações administrativas podem ser definidas como...
Otávio, guarda municipal, no exercício de suas funções, abordou alguns jovens em praça pública e, durante a abordagem, causou lesões físicas a um dele...
Dadas as afirmativas quanto aos agentes administrativos e ao processo administrativo, I. A nomeação é o ato administrativo que materializa o proviment...