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Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas C...

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457941201758915
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência.
(  ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal.
(  ) A taxa será devida por inscrição em concurso. 
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