De acordo com o Código Tributário Nacional, caso s...

Q: De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omis

A) é causa de nulidade do processo de cobrança dela decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância | B) somente afetará a cobrança caso o sujeito passivo a argua na primeira oportunidade de falar nos autos. | C) pode não afetar o curso do processo de cobrança, se o juiz entender que determinada informação não seja de fato relevante. | D) torna nulo o processo de cobrança, devendo a administração tributária consertar a certidão e promover nova ação. | E) é causa para que o juiz, a qualquer momento, de ofício, determine a complementação das informações, desde que antes de proferida a sentença.

457941201759053

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Ação de Anulação | Emissão de Certidões Negativas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as informações necessárias e indispensáveis, tal omissão

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