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Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a o...
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômi...
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas ...
Assinale a opção correta, com base no disposto na legislação acercadas eleições.
Assinale a opção correta a respeito da impugnação de registro de candidatura.
Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.O eleitor que, nos termos ...
Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecid...
A suspensão de direitos políticos
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.