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Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e cons...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 AGERGS📚 Legislação Estadual
#Lei nº 10.931/1997 - AGERGS#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para AGERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 10.931/1997 - AGERGS, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201759327
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.931/1997 - AGERGS | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete à AGERGS garantir a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos.

( ) Expedir leis e fiscalizar os atos do poder executivo, nos limites inerentes ao poder legislativo é competência da AGERGS.

( ) Requisitar à Administração Estadual, aos entes delegantes ou aos prestadores de serviços públicos delegados, as informações necessárias ao exercício de sua função regulatória, é competência da AGERGS.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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