Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201759397A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos o...1457941201759397Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominadaAisenção recíproca.Bnão incidência.Cimunidade recíproca.Dremissão específica.Eanistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131289Direito TributárioContribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a qui...Questão 457941200147034Direito TributárioA responsabilidade tributáriaQuestão 457941200364562Direito TributárioSobre a cobrança da dívida ativa, o Código Tributário Nacional I. relaciona os requisitos que devem constar no termo de inscrição da dívida ativa, sen...Questão 457941200375806Direito TributárioLei publicada no Diário Oficial em dezembro de 2014 que exclui multa fiscal incidente sobre descumprimento de determinada obrigação tributáriaQuestão 457941200725221Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão legislação tributária compreende I. o decreto publicado por determinado Estado, regulamentando...Questão 457941201038659Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anteriori...Questão 457941201124290Direito TributárioA empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empre...Questão 457941201508456Direito TributárioDe acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual podeQuestão 457941201897640Direito TributárioCom relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:Questão 457941202041461Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar: