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  4. Questão 457941201759489

Considere: I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.II. ...

📅 2015🏢 FCC🎯 TRE-PB📚 Direito Eleitoral
#Direito Processual Penal Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Processual Penal Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201759489
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral
Considere:

I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.
III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.
IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.

No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em 
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