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Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato ...

📅 2024🏢 FGV🎯 SES-MT📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Estadual de Mato Grosso

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para SES-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos, Legislação Estadual de Mato Grosso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201759509
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria.

Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o 
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