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Assinale a alternativa correta:
A prescrição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer senão em virtude de lei” vai ao encontro do princípio da:
É certo afirmar: I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular esten...
O servidor não aprovado no estágio probatório será:
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
Marque a alternativa INCORRETA considerando os atos administrativos:
Assinale a alternativa correta:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração ...
Assinale a alternativa correta:
Leia as alternativas abaixo baseadas na Lei das Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e assinalando a sequência correta: I. Considera-se o...