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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.A responsabilidade civil-admi...
Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a A...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os recursos contra...
Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativ...
Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. O servidor público sempre deve ter respeito à hierarqu...
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os atos praticados pela Administração em vulneração ao princípio da moralidade configuram, por ...
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da responsabi...