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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando alguns princípios contidos na Lei nº 4.320/64 e, também, na Cons...

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457941201759637
Ano: 2023Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando alguns princípios contidos na Lei nº 4.320/64 e, também, na Constituição Federal de 1988. Marque a opção que contém o princípio descrito em: “salvo as ressalvas da lei, é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa”:
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