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Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sã...
Acerca das disposições da Lei Complementar n. 40/12, do Município de Guaraciaba/SC, sobre a posse do servidor público municipal, assinale a alternativ...
Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 1.044/2013, do Município de Bandeirante/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com ...
Conforme o artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017, marque a alternativa INCORRETA. O serviço considera-se prestado, e o impo...
De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo represent...
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo açõe...
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas das práticas de competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo que entre elas NÃO consta:
A exigência fiscal é a obrigação imposta pelo governo para que indivíduos e empresas cumpram com o pagamento de tributos, taxas e contribuições, dentr...
Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, a funcionária casada com Funcionário federal, estadual ou municipal, civil ou milit...