A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por
meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico,
consagrado pela crítica especializada, para realizar uma
performance durante as festividades de fim de ano. Por outro lado,
a União Federal pretende comprar bem produzido no país e que
envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e
defesa nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei no 14.133/2021, é correto afirmar se