Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, r...

Q: Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domicili

A) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência; | B) mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos; | C) maior de sessenta anos. | D) extremamente debilitada por motivo de doença grave; | E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

457941201760026

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

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