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Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o parque e diversas casas. Com o fim de combater o fogo e limitar os danos, a Defesa Civil deseja, em caráter de urgência, captar recursos hídricos em próprios municipais.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Municipal n° 16.024/2020, é correto afirmar que