Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201760171Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçame...1457941201760171Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoConforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):AA LOA pode ser alterada durante sua execução sem necessidade de aprovação legislativa, permitindo ao Executivo modificar livremente os valores das despesas.BA elaboração da LOA pode ser feita sem a participação da sociedade civil, já que é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.CA LOA é um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.DA LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não precisa seguir as prioridades do Plano Plurianual (PPA).EA LOA deve incluir apenas as despesas obrigatórias do governo, não sendo necessário prever as despesas discricionárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063714Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legisla...Questão 457941200100780Orçamento e Finanças PúblicasO gestor do Município Alfa pretende a promoção de políticas públicas relativas à valorização do serviço público municipal. Ocorre, porém, que o Municí...Questão 457941200125545Orçamento e Finanças PúblicasPara melhor compreensão do processo orçamentário, podemos dividir a receita orçamentária em etapas, não sendo uma delas o que se afirma em:Questão 457941200212739Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, é correto afirmar que elas se segregam entre:Questão 457941200418885Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas atuais disposições normativas acerca da Transparência e do Controle Social da Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir, julg...Questão 457941200705234Orçamento e Finanças PúblicasNa etapa de execução orçamentária, o estágio da despesa que se consubstancia no ato emanado da autoridade competente, que cria para o Estado obrigação...Questão 457941200826002Orçamento e Finanças PúblicasConforme uma reunião entre gestores públicos e especialistas em finanças discutia-se a importância de seguir corretamente todas as fases de planejamen...Questão 457941200849543Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz do atual regramento constitucional no que diz respeito às vedações ao ciclo orçamentário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se...Questão 457941201121466Orçamento e Finanças PúblicasClassificação da despesa orçamentária padronizada em âmbito nacional pela Portaria MOG nº 42/1999, e que tem por finalidade estabelecer as bases para ...Questão 457941201958819Orçamento e Finanças PúblicasQual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?