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A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa...

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457941201760203
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Participação, Atores Sociais e Controle Social | Gestão de Políticas Públicas
A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.

II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.

III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.


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