No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam
o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode,
por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das
políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do
administrador público, por meio do relatório resumido da
execução orçamentária (RREO).
A participação social, como mecanismo de visibilidade
ampla de demandas sociais e de exercício democrático,
traz um duplo desafio para a capacidade de intervenção
estatal.
Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta.
Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que
visam promover a comunicação entre os cidadãos e a
administração pública em assuntos relativos a reclamações,
denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de
ações que estimulem a participação popular.
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos de políticas públicas e sua relação com a política em geral.
O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal).
Tem-se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a ideia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos mencionados.
As práticas relacionadas a ESG (environmental, social and governance) — ou aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) — têm ganhado cada vez mais força tanto em instituições privadas quanto em instituições públicas que buscam minimizar seus danos ambientais, gerar benefícios sociais e otimizar seus processos administrativos. No que se refere às iniciativas organizacionais ligadas a ASG, julgue o próximo item.
Embora as ações de ASG sejam importantes para a imagem
das instituições, que podem se tornar referência em
responsabilidades sociais, a mínima influência dessas ações
nos resultados corporativos muitas vezes afasta desse tipo de
iniciativa o apoio da alta administração e da estratégia das
organizações.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito
fundamental de acesso à informação deve ser executado em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e
dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Divulgação de informações de interesse público,
dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na
Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como
preceito geral.
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se
organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito
relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação
entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse
contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.