Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201760435O recurso administrativo pelo qual o recorrente, denunciando irregularidades, ilegalidades e condutas abusivas oriundas ...1457941201760435Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O recurso administrativo pelo qual o recorrente, denunciando irregularidades, ilegalidades e condutas abusivas oriundas de agentes da administração, postula a apuração e a regularização dessas situações é denominado: Arepresentação BrevisãoCreclamação Dpedido de reconsideração ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040446Direito AdministrativoAs espécies de atos administrativos podem ser divididas em dois grandes grupos. Um deles se refere ao conteúdo e o outro, à forma de exteriorização. I...Questão 457941200122561Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 174 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941200195136Direito AdministrativoÉ com base no Poder Hierárquico que:Questão 457941200900797Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele q...Questão 457941200941397Direito AdministrativoNo estágio atual da responsabilidade civil do Estado, o artigo 37 §6º da Constituição Federal determina que a responsabilidade objetiva é aplicável so...Questão 457941201027436Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos firmados entre particulares e o Poder Público, há previsões legais de sanções administrativas pela inexecução total ou ...Questão 457941201192737Direito AdministrativoSegundo a doutrina, verificada a situação que provoca a execução do ato, a autoridade administrativa de pronto o executa, ficando, assim, resguardado ...Questão 457941201215146Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, as empresas públicas podem ser conceituadas como:Questão 457941201635640Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entret...Questão 457941201857236Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, os atos administrativos que indicam juízo de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisóri...