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Com base nos conceitos de uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que
De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime jurídico administrativo o conjunto harmônico de princípios que regem a atuação do ente público. A ...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os agentes que estão sujeitos às sanções por atos de improbidade administrati...
No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços e...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a lei n.º 14.133/2021, no julgamento por...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, não é considera...
Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de "Poder-Dever de Agir" na Administração Pública brasileira.
A Administração Pública pode ser analisada sob diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas distintas perspectivas, acerca do conceito de Admi...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A caracterização da improbidade administrativa ...