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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SESAU-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as concepções e modalidades de família, bem como as estratégias de seu atendimento e acompanhamento, julgue o seguinte item.
Em todo o território brasileiro, a averbação do nome da
família dos pais socioafetivos no registro de nascimento do
enteado ou da enteada, depende de expressa concordância
perante o juiz competente.