Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201760587Contratos administrativos são ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas p...1457941201760587Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRC-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Definição e AtributosContratos administrativos são ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por ela visando à preservação dos interesses da coletividade. Essa modalidade de contrato:Acaracteriza-se pela verticalidade, pois a Administração Pública ocupa uma posição de superioridade diante do particular, revelada pela presença de cláusulas exorbitantesBnem sempre conta com a presença da administração pública direita ou indireta em um dos polos da relaçãoCpode sofrer alteração unilateral em suas cláusulas referentes à remuneração do particular, sendo dispensável a anuência do contratadoDé regulada pelos preceitos gerais do direito e por suas cláusulas, sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria contratual pública e as disposições de direito privadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143607Direito AdministrativoConforme estabelecido em lei específica, existem cinco diferentes modalidades de licitação. A que permite, para contratação de obras, serviços e compr...Questão 457941200202145Direito AdministrativoA concessão de uso de bem público pode ser definida como uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de direito público, firmada por órgão ...Questão 457941200654066Direito AdministrativoA modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica ...Questão 457941200981561Direito AdministrativoO ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consu...Questão 457941201618006Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibili...Questão 457941201644407Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com bas...Questão 457941201776339Direito AdministrativoAna passou em seu primeiro concurso público, para um cargo que integra o quadro de pessoal permanente, e estava em estágio probatório. Durante esse pe...Questão 457941201829311Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Civis Federais (Lei n° 8.112/90), em seu art. 143, caput, dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no se...Questão 457941201856635Direito AdministrativoSuponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrub...Questão 457941202075225Direito AdministrativoO ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração Pública, que visa realizar seus objetivos e exercer suas funções.Oelement...