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Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e c...
No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público ...
Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a demissão de um membro vitalíci...
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da inves...
O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
Julgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos dev...
No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. É prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em ...
Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamen...