Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201760625Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hi...1457941201760625Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação TributáriaConsiderando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:ASuspensão extinção de créditos tributários.BExclusão de créditos tributários. CDispensa ou redução de penalidades.DImunidade tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290629Direito TributárioNo Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam...Questão 457941200417526Direito TributárioA vigência da legislação Tributária, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em...Questão 457941200812804Direito TributárioEsse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de ...Questão 457941200948989Direito TributárioJosé Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limit...Questão 457941201030056Direito TributárioÉ a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:Questão 457941201445249Direito Tributário“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado ...Questão 457941201446043Direito TributárioA legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a au...Questão 457941201490176Direito TributárioObserve os itens abaixo: I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II - É...Questão 457941201583132Direito TributárioÉ uma possibilidade de Exclusão do Crédito Tributário:Questão 457941202060944Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...