Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201760638Em relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta:1457941201760638Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Classificação dos Recursos Penais | Agravo em Execução PenalEm relação aos recursos e ações de impugnação no processo penal, assinale a alternativa correta: AConsoante entendimento já consolidado na doutrina e na jurisprudência do STF, a falta do juízo de retratação é mera irregularidade, não sendo impeditiva do conhecimento e julgamento do recurso em sentido estrito.BDenomina-se “recurso invertido” a hipótese em que, cabível um recurso, maneje a parte outro, ensejando-se assim a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.CO agravo em execução tem, em regra, efeito suspensivo, devolutivo e regressivo. DCompete aos tribunais de justiça respectivos o julgamento das revisões criminais propostas contra decisões dos juizados criminais estaduais monocráticos e das turmas recursais correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100807Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:Questão 457941200193476Direito Processual PenalAcerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá:Questão 457941200242555Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha tem por objetivo combaterQuestão 457941201100406Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas, relativas ao rito aplicável aos crimes dolosos contra a vida e assinale a alternativa CORRETA: I. A absolvição sumári...Questão 457941201159199Direito Processual PenalSobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201367907Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201527708Direito Processual PenalEm plenário do Tribunal do Júri, o advogado de defesa, constituído, tem indeferido seu pedido de adiamento da sessão à qual compareceu acompanhado de ...Questão 457941201748962Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201953156Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:Questão 457941201955240Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.