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De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.
Sobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de...
Considere a seguinte situação hipotética. Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:■ empen...
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O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líq...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobre a elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçament...
O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nasc...
A companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador (estado de Santa Catarina) e tem como atividade principal a prestação ...
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que os Limites de alerta, prudencia...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.