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Marque a alternativa incorreta.
O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...
A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...
Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as seguintes assertivas: I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaçõ...
Leia as assertivas e assinale a alternativa correspondente. I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerad...
As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, mar...
A chamada “Lei de Execução Fiscal” – Lei n.º 6.830/1980 – “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providênci...
Analise as alternativas e depois marque a incorreta.
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:
Ainda sobre o Sistema Tributário Nacional, no que concerne à competência tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativ...