A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. A transferência de concessão...

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...

A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.

Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a contro...

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.As fundações públicas de direito públi...

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Pareceres de sondagem e levantamento topográfi...