As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em ex...

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Na hipótese de a administr...

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade ...

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da conc...

As fundações públicas

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.É nulo e de nenhum efeito o contrat...

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. É caracteri...

Julgue os itens subsequentes, referentes aos atos administrativos. O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é...

Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificad...

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.Segundo a doutrina administrativista, o direito adm...

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três...