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Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.Existem casos em ...
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria.A Lei n.º ...
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.Caso a lei se...
Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Concorrência é a modalidade licitatória u...
Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.O princípio da publicidade está relacionado à exigência d...
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos ...
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relaçã...
Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da