Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.Todos os fatos alegados pela administração públ...

Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com v...

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.O inadimplemento do concessionário, que deixa de executar total ou parcialmente serviço ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.A delegaç...

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribuna...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.O município que for condenado a indenizar pa...

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. A prescrição das san...

Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder J...