Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201760812O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que1457941201760812Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Regime Jurídico Administrativo | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa queAcausa prejuízo ao erário.Bdecorre de concessão devida de benefícios financeiros. Cimporta enriquecimento ilícito.Datenta contra os princípios da administração pública.Enão acarreta nenhuma punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361666Direito AdministrativoO instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórci...Questão 457941200419014Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei 8.429 de 2 de junho de 1999, ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário constitui:Questão 457941200849780Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instânci...Questão 457941201147841Direito AdministrativoA licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licençaQuestão 457941201194457Direito AdministrativoO direito positivo não confere apenas poderes aos administradores públicos. Ao contrário, estabelece também certos deveres que devem ser por eles cump...Questão 457941201256788Direito AdministrativoUm município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/20...Questão 457941201260844Direito AdministrativoA homologação é ato:Questão 457941201357499Direito AdministrativoSuponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exe...Questão 457941201510000Direito AdministrativoSobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administ...Questão 457941201670397Direito AdministrativoSuponha que uma entidade da Administração Pública deseja contratar objeto que envolva inovação tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/...