Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201760868Quanto às figuras legais de contrato de trabalho, estágio, aprendizagem e trabalho educativo, é correto afirmar:1457941201760868Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoQuanto às figuras legais de contrato de trabalho, estágio, aprendizagem e trabalho educativo, é correto afirmar: ANo contrato de aprendizagem com vínculo empregatício é assegurado ao aprendiz direitos trabalhistas e previdenciários, sendo o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço equivalente a 2% do salário do aprendiz. BAo adolescente empregado em regime familiar de trabalho é permitido, excepcionalmente, o trabalho entre às 22 e às 5 horas do dia seguinte. CCaso presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação será reconhecido o vínculo empregatício do estagiário, ainda que o contrato tenha sido firmado regularmente pela concedente e pelo estudante, com interveniência da instituição de ensino. DTanto no contrato de estágio quanto no de aprendizagem não há exigência de cotas para deficientes por já se tratarem de trabalho em condições especiais. EO trabalho educativo, assim como o estágio e o aprendizado, toma em igual importância a formação educacional e a atividade laboral, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389239Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo....Questão 457941200448808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta ...Questão 457941200502144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os programasQuestão 457941200564128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gael, criança com 10 anos de idade, foi vítima de bullying, praticado em ambiente escolar, pela professora que ministrava as aulas em escola pública, ...Questão 457941200571550Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:Questão 457941200599740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze meses da medida, chega ao juízo responsáv...Questão 457941200714680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à posição das Defensorias Públicas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como definido nas Resoluções 113 e 117 ...Questão 457941201201862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aurora, avó materna de Amanda, hoje com dois anos e meio, obteve a guarda judicial da neta desde que nasceu, já que Bruna, a mãe, demonstrou-se inapta...Questão 457941201351227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201580075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória