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Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministé...
Analise as seguintes assertivas acerca das características dos contratos administrativos: I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não s...
Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratante, noticiando sucessivos e rei...
Considere as seguintes condutas: I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou in...
Na organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordina...
Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores e firmado o contrato corresp...
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que
Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere: I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às ex...
Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimen...
Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública: Primeira situação: a Ad...