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Com base na Lei Complementar n° 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto. Se a dívida consolidada de um ente da...
No que tange à classificação das despesas, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12, classificam-se como investimentos:
As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeir...
A disposição constitucional que determina que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receita...
Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:
É o instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concor...
Determina a Lei Complementar n° 101/00, no que respeita à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, que até ________ após a publicação dos orç...
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de in...
Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas...