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Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no pr...
A Lei Distrital n.º 2.834/2001 estabeleceu que se aplicam aos atos e aos processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Dis...
No que diz respeito ao princípio da autotutela da Administração Pública e de acordo com o expresso na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa corre...
A Prof.ª Maria Sylvia Zanella di Pietro define o termo “parceria” como uma associação que, sem formar uma nova pessoa jurídica, organiza-se entre o se...
No tocante à classificação e às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa
A respeito dos atributos, da classificação e da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
João, servidor público do município de São Vicente do Sul, respondeu concomitantemente a processo administrativo e a penal, que investigavam suposta i...
Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judi...
Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para explor...