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Com base na Lei nº. 12.153/09, referente ao Juizado Especial da Fazenda Pública, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. I...
Acerca das questões abaixo delineadas, marque a assertiva correta.
De acordo com o código de ética dos Juízes Leigos, assinale a assertiva correta:
É CORRETO afirmar que:
Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.
Em audiência realizada nos termos da Lei n. 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliaç...
Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:
Assinale a assertiva correta.
É correto afirmar:
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA: