De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 d...

Q: De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adole

A) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; | B) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; | C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; | D) Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

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Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

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De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ...

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