Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201761410No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolesce...1457941201761410Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteNo procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresentação de sua defesa, contando da data da intimação, terá o prazo de:A10 dias.B5 dias.C15 dias.D20 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como:Questão 457941200394797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, pre...Questão 457941200791565Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência jud...Questão 457941200891167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João é filho único, tem 8 anos de idade e ficou órfão de ambos os pais. Maria é prima de João, tem 22 anos de idade, é solteira, trabalha e estuda. Em...Questão 457941200966880Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receb...Questão 457941200977680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo...Questão 457941201041498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Roberto descobriu tardiamente que tinha um filho, o Renan e uma netinha, a Flora. Infelizmente, sr. Roberto não conseguiu reconhecer seu filho em ...Questão 457941201100022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológ...Questão 457941201478820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infracional. Decorre de previsão con...Questão 457941201657243Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e t...