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Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de ...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Chiapeta - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Chiapeta

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chiapeta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Chiapeta.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201761467
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chiapeta
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com as prescrições da legislação fiscal do Município do que preceitua este código.
( ) O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
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