Tendo em vista o disposto na Lei Municipal
nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o
comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) O exercício do comércio ambulante dependerá sempre
de licença especial, que será concedida de conformidade
com as prescrições da legislação fiscal do Município do
que preceitua este código.
( ) O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou
período em que esteja exercendo a atividade, ficará
sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu
poder.