Analise o texto abaixo:
O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade
para a Educação Infantil (volumes 1 e 2) busca responder com uma ação efetiva aos anseios da área, da
mesma forma que cumpre com a determinação legal
do ................................................, que exige a colaboração da União para atingir o objetivo de Estabelecer
parâmetros de qualidade dos serviços de Educação
Infantil, como referência para a supervisão, o controle
e a avaliação, e como instrumento para a adoção das
medidas de melhoria da qualidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.