Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201761670As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são in...1457941201761670Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do OrçamentoAs ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares. É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando: Aimplementa políticas fiscais expansionistas durante períodos de recessão; Bprioriza programas assistenciais, como bolsas de estudo, seguro-desemprego e aposentadoria. Cadota políticas monetárias contracionistas para controlar a inflação, como aumento das taxas de juros; Dimplementa políticas fiscais progressivas, como impostos sobre a renda e herança; Eintervém na regulação de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para garantir o acesso a esses serviços;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166352Direito FinanceiroA Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata deQuestão 457941200518292Direito FinanceiroSão hipóteses de renúncia de receita, devendo estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua...Questão 457941200561092Direito FinanceiroOs princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountabilit...Questão 457941200610970Direito FinanceiroO Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária ...Questão 457941200714758Direito FinanceiroDentre as opções a seguir, assinale a única que só pode ser veiculada por lei complementar.Questão 457941201047963Direito FinanceiroAo analisar o relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre do exercício financeiro de um Estado da federação, um analista orçamentár...Questão 457941201864623Direito FinanceiroEmenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual ...Questão 457941202052083Direito FinanceiroCaso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empe...Questão 457941202073540Direito FinanceiroNa apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e ...Questão 457941202084261Direito FinanceiroConsiderando as receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.