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Nos termos do ECA (Lei n. 8.069/90), NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente de
Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que a...
De acordo com a Lei n. 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente NÃO são aplicáveis quando os direitos forem violados
Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir. I. O direito ao respeito baseia-se na...
Caracterizados atos típicos da prática de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o ...
Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n 8.069/90, a respeito da prática de ato infracional, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com relação ao ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A criança e o adolescente têm ...
No que diz respeito à adoção, tendo por base o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.
Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA: