Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201761758Pela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz no...1457941201761758Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Legislação FederalPela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até: A5 dias antes da audiência.B8 dias antes da audiência. C7 dias antes da audiência.D10 dias antes da audiência.E3 dias antes da audiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579088Legislação FederalQual das seguintes informações pode ser classificada como sigilosa de acordo com a Lei nº 12.527/2011?Questão 457941200617276Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, na seção II trás no artigo 11 a afi...Questão 457941200703838Legislação FederalAinda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, ass...Questão 457941200805018Legislação FederalDe acordo com a legislação infraconstitucional que trata do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:Questão 457941200868055Legislação FederalA Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:Questão 457941201007177Legislação FederalSobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?Questão 457941201104413Legislação FederalNão constitui pressuposto do Mandado de SegurançaQuestão 457941201371014Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é obrigação do poder público:Questão 457941201834685Legislação FederalDe Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13: O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior...Questão 457941201974121Legislação FederalA Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO: