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Com fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:
No que tange a Lei Federal nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) é correto afirmar:
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, c...
No tocante aos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A Administração Pública sempre re...
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços p...
Sobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetiv...
O Município de Alfa decretou calamidade pública em virtude de eventos naturais catastróficos em seu território. Em virtude disto e da decorrente reorg...
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 - à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o ...
Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com ...
Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou d...