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Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal. As penalidades relativas à obrigação acessória referente à escrituração dos livro...
Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
Determinado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do p...
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação per...
Julgue o item , relativo a política fiscal e tributação.Caso um município pretenda instituir tributo que tenha como fato gerador o exercício de ativid...
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei co...
Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.A suspensão da exigibilidade d...
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. Por meio do instituto da transação tributária, é possíve...
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e a...