Acerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do
Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, analise as
afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F
para a(s) falsa(s).
( ) A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS deverá ser
informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota
efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de
pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da
prestação.
( ) Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno
porte estar sujeita a tributação do ISS no Simples Nacional
por valores fixos mensais, não caberá a retenção na fonte de
ISS.
( ) Não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços
quando a alíquota do ISS, informada no documento fiscal, for
inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa
diferença será realizado em guia própria do município.
A sequência correta é: