João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o
telefone celular e a carteira de Ingrid, vindo, em seguida, a ser
capturado em flagrante.
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu
denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo
simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos
de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova
legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples:
o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de
reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar
que a nova lei: