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A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é ...

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457941201762016
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação:
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Questão 457941200640099Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Tributos: Conceito e Espécies#Princípio da Progressividade Tributária#Empréstimos Compulsórios#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Seletividade Tributária
Questão 457941200874764Direito Tributário

São considerados impostos Federais, Estaduais e Municipais, respectivamente:

#Imposto sobre Operações Financeiras#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto Predial e Territorial Urbano#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Impostos Municipais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Tributação Estadual
Questão 457941200879092Direito Tributário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

#Taxas e Tarifas#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200989400Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941201052263Direito Tributário

É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201190408Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e propriet...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941201263956Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:1. Na hipótese de sucessão...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201558867Direito Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria#Tributo: Conceito Legal#Taxas e Tarifas#Impostos
Questão 457941201839536Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...

#Impostos Municipais
Questão 457941201962332Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Auditoria Tributária

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